O governo do Acre manobra para brecar as CPIs para investigar a venda de casas ilegal na Secretaria de Habitação e Interesse Social e para investigar os gastos nas obras da BR-364 – protocoladas por deputados do bloco de oposição.

Jogando com o Regimento Interno debaixo do braço, o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) apresentou três pedidos para instalar comissões para investigar assuntos distintos aos reivindicados pelos oposicionistas.

Segundo o autor do requerimento para instalar a CPI da venda ilegal de casas na Sehab, deputado Gerlen Diniz (PP), o objetivo de Daniel Zen é impedir as investigações dos gastos na BR-364 e comercialização de casas na Sehab.

“Se houver três comissões parlamentares de inquérito instaladas na Casa, uma quarta não pode ser instalada. O líder do governo apresentou suas propostas com base no artigo 27 – parágrafo 5o do Regimento Interno na Casa”, diz Gerlen.

As CPIs propostas por Zen

O líder do governo, Daniel Zen, apresentou três requerimentos de CPIs. A primeira CPI teria objetivo de investigar as denúncias que pessoas físicas estão praticando agiotagem nos municípios do Estado do Acre.

A segunda seria para investigar se as prefeituras do interior estão cumprindo o recolhimento previdenciário dos prestadores de serviços. Segundo ele, há indícios que grande parte da dívida se deve ao não recolhimento do INSS.

A terceira também pede a investigação das prefeituras, “sobretudo as de oposição”, segundo Daniel Zen – não estariam cumprindo com o investimento no percentual mínimo necessário na saúde pública.