Nos últimos meses foi estabelecido um verdadeiro debater sobre possíveis mudanças na jurisprudência para acabar com o foro de prerrogativa que vem sendo usado por políticos para fugir de investigações de inquéritos policiais que estariam transformando o Supremo Tribunal Federal (STF) num corte criminal e mantém os benefícios de acusados de diversos atos de corrupção.
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Alessandra Garcia Marques defende o fim do foro privilegiado não apenas para políticos e ministros, mas também para todas as funções públicas, como é o caso de membros do Ministério Público e magistrados. Para ela, o foro de prerrogativa pode proteger ímprobos que estariam se escondendo por trás do benefício.
“Fui indagada sobre o fim do foro por prerrogativa de função, ideia que defendo, tendo em vista que membros do MP e juízes possuem tal foro. Eu possuo foro por prerrogativa de função e defendo o fim para todos, inclusive para mim. Por trás da proteção da função, que até não seria uma má ideia, nós, os brasileiros, aprendemos a proteger ímprobos! Então, fim do foro para todos”, enfatiza.
