O juiz Gilberto Matos de Araújo, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, negou pedido de revogação da prisão do ex-diretor executivo da Secretaria de Habitação do Estado, Daniel Gomes, preso em abril deste ano durante a Operação Lares pela Polícia Civil do Acre acusado de participação em um esquema de comercialização de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
Segundo o magistrado, “as razões apresentadas pelo suplicante não se mostram suficientes para se deferir a revogação de sua prisão”. O juiz acrescenta que entende ser “precipitado o deferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do acusado antes de concluir-se a instrução do feito” e que “a decisão que decretou a prisão preventiva do requerente foi devidamente e amplamente fundamentava, pois os documentos constantes nos autos demonstraram que o acusado conhecia o esquema criminoso desde a versão anterior, comandado por outras pessoas e na atual gestão, em que ele ocupava o cargo de Diretor Executivo da Sehab, ele não só conhecia como operava o esquema”, completa.
Gilberto Matos ainda diz que a “decisão não é definitiva, podendo ser revista em qualquer outro momento processual, desde que haja alguma modificação substancial no quadro fático que autorize o juízo a revê-la”.
No mesmo dia da prisão de Daniel Gomes também foram presos Marcos Huck, então diretor social da Sehab, a ex-servidora terceirizada Cícera Silva e a empresária Rossandra Lima, também participantes do esquema.
Dez pessoas até o momento foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça do Acre por participação no esquema de fraude nos contratos e comercialização de casas populares. Elas podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica, prevaricação e fraude processual.
