A Câmara Municipal vai informar ao Ministério Público Estadual sobre o atraso no pagamento de FGTS e INSS de trabalhadores demitidos por justa causa do sistema de transportes coletivos em Rio Branco. No parquet foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre empresários, o município e o sindicato da categoria. A medida que deverá ser formalizada pelos vereadores, se confirmada, pode suspender o benefício de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Outorga concedidos pela prefeitura do município até o final deste ano.
O velho debate teve um capítulo novo durante a manhã de ontem (21). Enquanto alguns vereadores preferiram deixar o local de trabalho para acompanhar a passagem da Tocha Olímpica, a Comissão de Transportes da Câmara Municipal convocada pelo vereador Fabiano Oliveira (PP) recebeu representantes de trabalhadores demitidos pelas empresas de ônibus que comprovaram através de extratos bancários, contas de FGTS zeradas.
“A lei determina o depósito de FGTS 24 horas após a demissão” observou o vereador Manoel Marcos (PRB), presidente da Comissão.
Trabalhadores que foram demitidos em janeiro e fevereiro foram surpreendidos ao tentarem sacar o Fundo de Garantia e encontrarem as contas zeradas. Outra denúncia feita por Naty Lima, foi o abuso de demissão de justa causa. Ela afirma que “20 cobradores foram colocados na rua nas últimas horas sem justa causa”.
Naty é uma das cobradoras que foi demitida e não tinha o FGTS e INSS depositado em suas contas. No momento em que conversava com a Comissão de Transportes ela recebeu um telefonema da empresa informando sobre o depósito.
“Depositaram o meu, mas existem mais de 20 trabalhadores nesta mesma situação e o pior, sem a atenção do sindicato, o presidente se afastou para ser candidato a vereador”, informou Naty.
O vice-presidente da Câmara, que presidiu a sessão de ontem, vereador Raimundo Vaz (PR) comunicou o convidou o Ministério Público Estadual para tomar conhecimento da situação. A reunião será marcada para a próxima segunda-feira, na sala de reuniões da Casa Legislativa.
“Não se trata apenas de uma questão trabalhista essa Casa concedeu benefícios a estas empresas em um acordo de evitar demissões e de garantia do pagamento dos direitos trabalhistas” disse Raimundo Vaz
O OUTRO LADO:
O presidente do Sindicol, Marcos Costa, antecipou a defesa de sua empresa afirmando pelo facebook que não deve nenhum centavo aos trabalhadores demitidos e que vem sendo atacado de forma desleal. Ainda de acordo a sua postagem, “tem um vereador junto com ela [Naty] tentando se aproveitar para buscar mídia”, se defendeu Costa.
