O jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao governador Sebastião Viana por danos morais. A decisão é da juíza Zenice Mota Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Reinaldo Azevedo foi condenado pela publicação intitulada “Haitianos – Dilma, Cardozo e Tião Viana se comportam como “coiotes”. Ou: o Haiti é mesmo aqui!” veiculada em sua coluna no site da revista Veja no dia 19 de maio de 2015.
Em sua fundamentação desfavorável ao jornalista, ao se referir ao envio de imigrantes a São Paulo, a magistrada diz que a “ação praticada, politicamente acertada ou não, passível por certo a críticas contundentes e até ácidas, não poderia ter sido comparada a ação de “coiotes” e assim fazendo, extrapolou os limites, da informação, do estilo jornalístico, da crítica, passando a mera agressão, causadora de dano passível de reparação na esfera cível”.
Na ação contra o jornalista, Sebastião Viana pedia R$ 40 mil. A defesa do governador argumentou, entre outras coisas, que o conteúdo é “ofensivo e lesivo à reputação”.
Zenice Mota diz ainda que a “liberdade encontra limites na esfera do respeito, da imputação ofensiva à honra do homem público, ou qualquer outro, porque a Constituição da República, confere proteção tanto a liberdade de expressão quanto à honra do ofendido”.
