Uma parceira entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o governo do Estado para combater a evasão fiscal no estado foi firmada na manhã desta quarta-feira (29), em uma reunião de trabalho entre o chefe do MPAC, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, e o chefe de Estado, governador Tião Viana.
Com essa proposta, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, instituirá, no âmbito do MPAC, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf).
As investigações instauradas pelo grupo de trabalho do MP visam, sobretudo, a recuperação de ativos fiscais que tenham sido objeto de sonegação. Para dar celeridade aos procedimentos, uma câmara de mediação fiscal será instalada dentro do grupo de trabalho para realizar a mediação entre o contribuinte (sujeito passivo da relação tributária) e o Estado do Acre.
De acordo com o procurador-geral, Oswaldo D’Albuquerque, a previsão é que o Gaesf seja instituído a partir da próxima semana. “Após a instituição do grupo, vamos celebrar um convênio com o Governo do Estado, para que possamos unir esforços com a Sefaz [Secretaria da Fazenda] e a PGE [Procuradoria Geral do Estado], para que possamos recuperar ao estado esse dinheiro considerado perdido.
Destinação dos recursos
Para a vice-governadora, procuradora do Estado Nazareth Araújo, a decisão do procurador-geral de Justiça em instituir o grupo dentro do MP implicará na devida destinação dos recursos a quem é de direito, o cidadão.
“O procurador-geral mostrou sensibilidade ao momento em que o país, o estado, está vivendo. A investigação do MP, que conta com um laboratório especializado contra a lavagem de dinheiro, vai evitar sobremaneira a evasão fiscal, fazendo a devida destinação da arrecadação estadual à implantação de políticas públicas à sociedade”, acredita.
O governador Tião Viana, ao acolher a proposta, determinou que a equipe de governo procedesse com todos os trâmites burocráticos para a integração das ações e efetivação da parceria em prol da sociedade e do cidadão.
A chefe da Casa Civil, procuradora do Estado Márcia Regina, também participou do encontro.
O grupo
O Gaesf será integrado por membros e servidores do MPAC que atuam na Promotoria de Combate à Evasão Fiscal, Núcleo de Apoio Técnico (Nat) e Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), bem como, por representantes da Sefaz e da PGE.