O diretor-presidente do Detran, Pedro Longo, refutou nesta sexta-feira, 01, as afirmações da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), veiculadas na internet, de que “a indústria das multas é a única coisa que funciona” no órgão.
Ele considera a afirmação, inclusive, um desrespeito aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito. “Afirmar que ‘a indústria de multas’ é a única coisa que realmente funciona no Detran não tem fundamento é um desrespeito com os servidores do órgão, que trabalham diuturnamente para prestar os melhores serviços para a população.”
De acordo com a legislação, o dinheiro só pode ser empregado exclusivamente com despesas públicas de sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, conforme previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Vale ressaltar que uma vez que a autuação é lavrada, o condutor não necessita pagar a multa prontamente, já que lhe é oportunizado direito de defesa. O valor arrecadado com multas não entra nos cofres públicos de imediato.
Ainda segundo Longo, a utilização do valor aplicado em multas é uma informação pública, divulgada pela autarquia de forma transparente e está à disposição de qualquer cidadão. Além de serem encaminhadas periodicamente aos órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado.
Conhecedor das leis, Pedro Longo informa ainda que a legislação veda a destinação de aplicação de recursos de multas para tapar buracos, sendo esse serviço de competência das prefeituras que utilizam com repasses provenientes do estado por meio do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Parte dos valores arrecadados com multas é repassado para órgãos e entidades de trânsito conforme convenio previsto no Art. 25 do (CTB) como: RB Trans, Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) tendo por objetivo geral a redução de acidentalidade no trânsito.
Funset
O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) é um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito. A este fundo é depositado mensalmente o percentual de 5% do valor das multas de trânsito numa conta específica para esta finalidade. Criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998, o Funset foi regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 03 de junho de 1998, os quais estabelecem sua gestão por parte do Denatran.
Confitran
Com o objetivo de diagnosticar como têm sido arrecadadas as multas de trânsito e os recursos destinados ao Funset, o Denatran instituiu o Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Confitram), que é composto por representantes de diversos órgãos de trânsito, como por exemplo, Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Ações realizadas em 2015
Em 2015 a Coordenação de Engenharia de Trânsito do Detran/AC contemplou nove municípios acreanos, totalizando 54 mil m² de sinalização horizontal com pinturas de faixas de pedestres, lombadas, divisores de pistas e a implantação de mais de mil placas de sinalização vertical.
A Coordenação de Educação de Trânsito do Detran/AC atua o ano inteiro nos 22 municípios com campanhas educativas em prol da conscientização de condutores quem vão muito além de apenas entrega de panfletos.
Só em 2015 foram contempladas mais de 107 mil pessoas com trabalho de conscientização nas escolas, faculdades, empresas, blitze educativas nas ruas, abordagens em estabelecimentos comerciais e eventos de grade vulto como a Expoacre e Expojuruá.
Na área de fiscalização de trânsito, o Acre tem sido um modelo no combate à violência no trânsito, a exemplo da Política Pública Estadual denominada Operação Álcool Zero.
Apenas em 2015, foram realizadas 530 blitze em todo o estado com 110 mil veículos abordados, deste total mais de 3,9 mil pessoas alcoolizadas foram retiradas das vias, além de outros infratores flagrados nas operações dirigindo sem habilitação, portando armas e drogas e com carros furtados.
O trabalho integrado do Detran obteve um resultado positivo diminuindo as mortes no trânsito em 27,47%, considerando o índice de fatalidades para cada 10 mil veículos, se comparado com o ano de 2014.
