O ex-governador do Acre, Binho Marques, que até o afastamento da presidente Dilma Rousseff esteve à frente da condução das principais metas do PNE, como o financiamento e a articulação entre estados, municípios e União para a oferta de educação, saiu em defesa da presidente afastada ao discordar das avaliações que mostram atrasos em metas feitos pela atual equipe do MEC.
“Discordo dessas avaliações que dizem que a gente fez muito pouco, acho que foi muita coisa”, diz Marques. “Não sou Poliana [personagem que enxerga apenas o lado positivo], mas não quero desprezar o que foi feito. Se os movimentos sociais não valorizarem as conquistas que eles mesmo tiveram, vão jogar no lixo o que construíram”.
Instituído pela Lei 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação foi elaborado com base em discussões amplas com diversos setores educacionais. A lei estabelece metas e estratégias da educação infantil à pós-gaduação, passando pela valorização de professores e pelo aumento do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A lei passará a ser totalmente cumprida em 2024. Até lá, há metas intermediárias.
“Esse PNE é diferente dos anteriores, é muito poderoso. Ele coloca, nos dois primeiros anos, medidas de regulamentação e de organização da educação”, diz o ex-secretário.
Na análise de Marques, o contexto político e econômico e o prazo reduzido dificultaram o cumprimento das metas, uma vez que exigiam uma articulação entre todos os entes (União, estados e municípios) e o envolvimento do Congresso Nacional. “Quando o PNE foi aprovado, tínhamos um cenário. Depois, isso mudou completamente. Tanto a situação econômica quanto a governabilidade tiveram uma mudança drástica. Mesmo assim, o que alcançamos foi uma grande vitória”, defende.
O papel do cumprimento do PNE cabe não apenas à União, mas a estados, a municípios, ao Congresso Nacional, às Assembleias Legislativas e ás Câmaras de Vereadores.
