Não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como a oposição queria, mas o deputado Eber Machado (PSDC) conseguiu aprovar a formação de uma Comissão Mista Temporária para acompanhar as investigações do esquema de venda ilegal de casas de casas na Secretaria de Habitação e Interesse Social, que envolve servidores e funcionários do primeiro escalão do governo do Acre.
O requerimento de Machado foi aprovado por unanimidade, alguns dias após a derrota da proposta dos parlamentares do bloco de oposição que pediam uma CPI para investigar os atos de corrupção que já estão apurados pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual do Acre. O autor do requerimento acredita que esta medida garante a fiscalização efetiva dos deputados no desenrolar do processo.
A Comissão Mista será formada por deputados que integram as comissões de Direitos Humanos – Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Legislação Participativa. De acordo com Eber Machado, os membros desta comissão deverão ser definidos nos próximos dias. As instituições envolvidas nas investigações de venda de casas populares serão informadas pela Casa.
“Esta é uma demonstração que este poder não está se omitindo de participar deste processo de investigação em andamento na Polícia Civil e Ministério Público. Não podemos transformar em palanque político, um assunto que envolve pessoas carentes que precisam destas casas. A comissão vai acompanhar o passo a passo das investigações dos programas habitacionais”, diz Eber Machado.
