A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou na manhã de hoje (12) o projeto que fixa em 12% a alíquota máxima para cobrança do ICMS sobre as operações internas com querosene de aviação. A relatoria foi do senador Jorge Viana que defendeu a medida como uma alternativa para que as empresas aéreas tenham margem para ampliar o número de voos e reduzir o custo da passagem para o consumidor, especialmente os da região Norte e Nordeste do país.
A matéria segue agora para o plenário do Senado e, por se tratar de um projeto de resolução, não precisa passar pela Câmara. Atualmente são praticadas oito faixas diferentes de alíquotas de ICMS dentro do Brasil, com variação de 4% a 25%. A situação é considerada uma “guerra fiscal”, em que os Estados disputam a atração das empresas aéreas reduzindo o imposto sobre o combustível.
Além disso, as empresas aproveitam para abastecer além da quantidade necessária nos Estados em que o querosene é mais barato e acabam transportando combustível, o que deixa a aeronave mais pesada e também causa impactos ambientais.
O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues, argumentou que a uniformidade no imposto sobre o combustível também atrairia mais voos para regiões com menor malha aeroviária.
Para Jorge Viana, o transporte aéreo é um serviço de primeira necessidade no Brasil. “Um país continental como o nosso não se desenvolve se as pessoas não tiverem o direito de ir e vir garantido. Nos últimos meses, o número de voos diminuiu consideravelmente e o preço da passagem só aumenta. O Brasil tem uma das passagens aéreas mais caras do mundo. Eu acho que estamos numa luta importante, e agora vamos travar essa discussão no plenário da Casa”, destacou Viana.
