Com o objetivo de buscar a redução da burocracia para as empresas, os representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento e Perícias (Sescap) e a Associação dos Contadores Unidos do Acre (Ascontacre) participaram de uma reunião com o prefeito Marcus Alexandre, na sede da Prefeitura de Rio Branco.
O encontro resultou em propostas que dependerão de modificação do código tributário municipal, mas o chefe do Executivo Municipal prometeu atender as demandas da categoria.
O conselheiro do CRC/AC, Wellington Chaves, explicou que as alterações no código tributário dependem da aprovação dos vereadores e vão valer a partir de janeiro de 2017. Outros benefícios acordados foram, maior agilidade na emissão de alvará sanitário, alvará de funcionamento e a garantia de liberar a emissão de nota fiscal eletrônica juntamente com alvará de funcionamento.
“O microempreendedor individual terá como única exigência a acessibilidade para garantir o funcionamento, em sua residência. Em 90 dias, o portal da Prefeitura também passará a emitir taxas, alvarás, certidões negativas e positivas sem a necessidade de ir aos postos de atendimento da prefeitura, para solicitar a documentação ou o boleto”, informou o representante do Conselho.
As mudanças do código propõe também o fim da exigência de estacionamento para estabelecimentos que ficam na área central de Rio Branco, o que facilitará a emissão de alvarás.
O pedido de alteração no Código Tributário ainda pretende contemplar a abertura de empresa em imóvel com débitos, como habite-se, ISS, IPTU e outros impostos.
As empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional terão o benefício do Imposto Sobre Serviço (ISS) fixo e não mais pelo faturamento, reconhecendo um direito existente desde 2008, previsto em lei Federal.
“Nossa reunião teve o objetivo de garantir melhorias para os empresários e contadores, bem como desburocratizar o sistema”, explicou Wellington Chaves.
