O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da “doutrinação” em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação. Também é possível enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.
De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Às 9h40 desta segunda-feira (18), 30.049 pessoas se mostravam a favor da ideia e 28.729 diziam ser contrárias ao projeto.
Escola sem Partido
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente.
O projeto rebate críticas sobre censura de ideias. Afirma que o professor não pode aproveitar sua função para “fagocitar os alunos ideologicamente”. O principal objetivo do Escola sem Partido, é garantir a afixação em salas de aula de uma lista com os “deveres do professor”. Entretanto, o anteprojeto traz, entre outros pontos, um artigo que leva as aplicações das limitações da lei para planos educacionais, livros e avaliações de ingresso no ensino superior.
Ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.
A consulta pode ser conferida http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666