Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) informa a suspensão de 6.309 registros de pescadores profissionais artesanais no Acre. Com a suspensão, os profissionais ficam impedidos de receber o seguro-defeso, por exemplo.
Em todo o Brasil, foram suspendidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura 186.106 registros de pescadores. As suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa da pasta de 2014.
A instrução determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.
A relação nominal das suspensões está divulgada no site do Ministério da Agricultura. Veja aqui a elação
