A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre (OAB/AC) abre na segunda-feira (15), inscrições para profissionais de direito, interessados em atuar como advogados dativos da 2ª Vara de Família (VF) da Comarca da Capital.
As inscrições, que vão até o dia 19, devem ser feitas na secretaria da OAB/AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 450, bairro Portal da Amazônia.
Para realizar o cadastro, o advogado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: requerimento (elaborado pelo próprio advogado); cópia do Cartão do Advogado; declaração de que está adimplente junto a OAB/AC (emissão gratuita); endereço completo do escritório; número de telefone para contato; e declaração de sujeição aos termos de funcionamento da parceria OAB/AC/2ª Vara de Família.
O profissional que compor a lista de advogados dativos, obrigatoriamente, deverá participar da escala de audiências e de atos processuais. Sendo, que atuará em regime de Plantão e deverá permanecer na 2ª VF da Capital durante horários de audiências para de suprir eventual ausência de Defensor Público, nesse caso, o advogado será convocado, no mínimo, com três dias de antecedência à sua escala.
A escala dos advogados dativos será organizada de modo a possibilitar que todos sejam contemplados de forma rotativa. A diretoria da Seccional é responsável pela direção e organização da lista.
Quanto aos honorários, serão fixados pelo magistrado que levará em consideração a complexidade de cada causa e o tempo despendido da atuação profissional para o arbitramento.
As inscrições para formação de um banco de defensores dativos serão abertas três vezes por ano.
