Os acusados de provocar o incêndio no Centro Socioeducativo Acre, onde resultou na destruição de um dos alojamentos da unidade, tiveram a prisão decretada. O incêndio aconteceu na segunda-feira (22). A prisão será preventiva e foi decisão da juíza de Direito Shirlei Hage, em Audiência de Custódia realizada nesta terça-feira (23).
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, os acusados são quatro maiores de idade que cumprem medida de internação junto com outros três menores na cela onde teria se iniciado o incêndio, mas em decorrência de já terem atingido a maioridade, vão responder aos novos crimes que lhe são imputados nos termos do Código Penal e Código de Processo Penal.
Os internos destruíram o alojamento após queimarem colchões para exigir exigem mais tempo nos horários de visitas, comidas diferenciadas entre outros pontos. Os internos foram retirados e colocados em uma quadra de areia nas proximidades da unidade. Os 34 adolescentes serão redistribuídos para outras unidades socioeducativas de Rio Branco e do interior do Estado. O fogo iniciou por volta das 18horas de segunda-feira e os socioeducadores retiraram os adolescentes rapidamente. O Corpo de Bombeiros foi acionado para apagar as chamas.
Após a conclusão da perícia pela Polícia Civil, o inquérito será remetido à Justiça e distribuído por sorteio a uma das Varas Criminais da Comarca de Rio Branco, para posterior oferecimento de denuncia pelo Ministério Público do Acre (MPAC).
Os maiores devem ser indicados pelos crimes de incêndio, dano ao patrimônio público e corrupção de menores, podendo ainda serem denunciados por tentativa de homicídio, devido aos outros internos que estavam no alojamento.
Já os três menores supostamente envolvidos no ato criminoso também foram flagranteados, todavia, o procedimento adotado é descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo os mesmos responderem por atos infracionais análogos aos crimes de incêndio e dano ao patrimônio público.
