A Secretaria da Pesca e Aquicultura suspendeu o registros 6.327 pescadores que teriam direito a receber o seguro-defeso no Acre. O benefício é concedido a pescadores profissionais artesanais durante o período proibido para a atividade pesqueira, com o objetivo de preservar as espécies de peixes.
A coordenação de Pesca e Aquicultura no Estado já enviou às colônias de pescadores, ofício e a relação dos beneficiários do Seguro Defeso que estão suspensos por falta de manutenção. A suspensão foi determinada pela portaria ministerial de número 11 de 21 de julho de 2016.
A medida reforça a suspeita de derrame de carteiras de pescadores, que concedem o direito de recebimento do valor de um salário mínimo enquanto ocorre a paralisação da pesca. O seguro-defeso é um dos benefícios que estão sendo reavaliados e aperfeiçoados pelo governo federal.
Para regularizar a situação, os pescadores precisam apresentar a documentação 60 dias antes da data de aniversário, relatório de exercício da atividade de pescador artesanal profissional, cópia do número de inscrição do trabalho (NIT) e uma foto atual 3×4 – na coordenação de Pesca do Acre.
A retirada de novas carteiras passará pelo processo de investigação para que permaneça apenas quem realmente vive da pesca. O objetivo é que apenas as pessoas que tirem o sustento exclusivamente da pesca recebam o Seguro Defeso, além de detectar irregularidades cometidas anteriormente.
A coordenação de Pesca e Aquicultura no Estado esclarece que as carteiras que forem canceladas, o pescador para fazer pedido de uma nova carteira tem que esperar o prazo de 24 meses. A relação dos pescadores que tiveram o benefício suspenso pode ser conferida no site www.agricultura.gov.br
