Fosse um instrumento eficiente, o impeachment não teria sido abolido no próprio país que o criara.
O impeachment foi pensado numa Inglaterra medieval e tinha como objetivo punir àqueles que se encontravam fora do alcance da lei, sobretudo, àqueles que haviam feito má utilização de suas prerrogativas. Contudo, em decorrência do seu desgastante processamento e da sua baixíssima eficácia, o referido instrumento foi caindo em desuso, até que fosse completamente varrido de sua legislação. Lá, o impeachment foi utilizado pela última vez no ano de 1806, no qual, o acusado foi absorvido. Dali para frente passou a prevalecer o voto de desconfiança, instrumento através do qual, basta que um governante se revele incompetente, político ou administrativamente, para ser afastado do poder. E o mais importante, sem demandar quaisquer questionamentos e sem impor um longo e traumático período, diria até, sem paralisar as ações políticas e econômicas do país venham enfrentá-lo.
Nos EUA, embora previsto em sua legislação, nos mais de dois séculos de regime presidencialista, nenhum dos seus presidentes chegou a ser afastado do poder pela via do impeachment. Dito isto, que mais precisaria ser dito para resta comprovado a impropriedade do referido instrumento?
Na América Latina, politicamente, uma das mais instáveis e atrasadas regiões do mundo, ainda assim, até o ano de 1992 o impeachment não havia aportado por aqui. Até então, ainda que legal e legitimamente eleitos, não raro, seus governantes eram afastados do poder através de golpes propriamente ditos, ou seja, via armas e tanques. À propósito, na segunda metade do século passado, a maioria dos países latino-americanos chegaram a ser governados por ditadores que se instalaram no poder em nome da democracia, inclusive o Brasil. Quanta ironia!
O impeachment foi introduzido no nosso continente quando do afastamento do então presidente Collor, e de lá para cá, todos os nossos presidentes, sem exceção de nenhum deles, foram ameaçados de impeachment, como se no regime presidencialista a soberania popular pudesse ser revogada, a qualquer tempo, bastando para tanto, que os interesses de uma maioria parlamentar assim queira.
Se o Brasil foi o primeiro país do nosso continente a introduzi-lo, com a consumação do impeachment da presidente Dilma Rousseff voltamos a ser pioneiro, desta feita, porque seremos o único do mundo a experimentá-lo pela segunda vez. Aliás, em assuntos de natureza política, nós, brasileiros, não temos perdido uma única oportunidade para reproduzirmos os nossos próprios erros.
Fui contra o impeachment do então presidente Collor, foi contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e mais ainda serei a qualquer ameaça de impeachment contra o presidente Temer. Em síntese: mantenho-me coerente.
Concordo em gênero, número e grau que um governante comprovadamente incompetente deve ser afastado do poder, mas nunca através de um instrumento tão ruim quanto vem ser esta excrescência chamada “impeachment”.
*Narciso Mendes de Assis é engenheiro civil, empresário da construção civil de das comunicações e já ocupou mandatos de deputado estadual e federal. Hoje se dedica as suas empresas de comunicação. Atualmente dirige o jornal O Rio Branco, o mais antigo do Acre.
