O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) expediram Recomendação conjunta visando a solução de diversas deficiências detectadas no funcionamento da Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora (MBH), em Rio Branco, bem como na estruturação da Rede Cegonha no Estado do Acre.
As deficiências foram detectadas a partir de dois inquéritos que correm no MPF/AC e no MP/AC, sob a responsabilidade do procurador regional dos direitos do cidadão Luiz Gustavo Mantovani e do promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
Segundo o documento enviado à Secretaria de Estado de Saúde e à direção da MBH, a medida foi tomada após análise do quadro fático, envolvendo diversos óbitos de recém-nascidos e os dados obtidos por auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, que indicou diversas irregularidades existentes no âmbito da MBH, destacando-se a ausência de corpo médico e de demais profissionais de saúde em quantidade adequada, a falta de equipamentos, insumos e medicamentos essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, ausência de leitos em quantidade suficiente, demora no atendimento médico prestado às pacientes gestantes, demora na conclusão das obras do Centro de Parto Normal da Maternidade, dentre outras irregularidades apuradas na fiscalização.
Itens da Recomendação
A recomendação tem por objeto a promoção de melhorias nos serviços prestados pela Maternidade e Clínica de Mulheres Bárbara Heliodora (MBH), em Rio Branco, bem como na estruturação da Rede Cegonha no Estado do Acre.
Com relação aos recursos humanos da unidade, foi recomendada a existência de profissionais médicos em número mínimo para cada um dos setores hospitalares da MBH, bem como o estabelecimento do prazo de 90 dias para que seja realizada a estruturação dos recursos humanos da MBH, com a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, em conformidade com as constatações feitas pelo Denasus.
Outro item da recomendação diz respeito à compra de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para a MBH, garantindo o abastecimento da unidade de acordo com as necessidades apontadas em inspeção realizada pelo Denasus.
Dentre as demais medidas recomendadas, destacam-se a readequação e reestruturação do Acolhimento com Classificação de Risco – ACCR da MBH, com a presença de profissionais em conformidade com as necessidades do setor para imediato atendimento às pacientes recebidas na maternidade; a garantia de atendimento médico da paciente gestante no tempo previsto pelo Manual de Acolhimento e Classificação de Risco em Obstetrícia do Ministério da Saúde, de acordo com a classificação feita pelo profissional de saúde do Acolhimento com Classificação de Risco – ACCR da MBH; a readequação e reestruturação do acolhimento humanizado das pacientes gestantes; a garantia do funcionamento da Comissão de Revisão de Prontuários e das Comissões de Análise de Óbitos infantis, fetais, maternos e de mulheres em idade fértil; e o fortalecimento e estruturação do Núcleo Interno de Regulação da Maternidade Bárbara Heliodora.
Por fim, com relação ao funcionamento da Rede Cegonha no estado, foi estabelecido prazo de 180 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde do Acre apresente plano de descentralização e estruturação da Rede, com a indicação de cronograma de implantação, metas, fontes de custeio, previsão de leitos e de recursos humanos, dentre outras informações relevantes para a sua implantação.
O que é uma Recomendação
Recomendação é um instrumento – previsto em lei – de que se utiliza o Ministério Público para alertar gestores público sobre a necessidade de solução de problemas ou irregularidades, de forma extrajudicial, ou seja, evitando-se o ajuizamento de ações judiciais para as soluções das demandas.
