Em decisão por meio de uma liminar o desembargador Francisco Djalma, do TJAC, determinou a soltura do ex-prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal. O ex-prefeito foi preso anteontem acusado de ser o mentor de um esquema fraudulento por meio do qual rendas públicas eram desviadas para o pagamento de supostas (falsas) prestações de serviço no âmbito da rede pública de ensino daquele município, segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
Já preso na penitenciária no município, Areal teria passado mal e foi internado, supostamente por causa de problema de pressão arterial e uma profunda crise psicológica. A decisão judicial foi proferida ontem à noite. O ex-prefeito deixou a unidade hospitalar na manhã desta quarta-feira, 14, e foi direto para sua residência na cidade de Sena Madureira.
Informações ainda não confirmadas dão conta de que Nilson Areal teve o cabelo raspado no presídio.
A liminar do desembargador anula a decisão do juiz de Direito Fábio Farias, responsável pela prisão preventiva do ex-gestor municipal, sob a fundamentação de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que a decisão em caráter liminar se baseia em fundamentações jurídicas apresentadas pela defesa de Areal, entre elas a de que o ex-prefeito estava solto há três anos, desde quando foi preso pela primeira vez, e que “de lá pra cá não houve nenhum fato novo” envolvendo o ex-prefeito no caso.
O desembargador acatou ainda a argumentação da defesa, que alegou que há decisão favorável a Nilson Areal no STF. Consta ainda que não existe comprovação de que o réu tumultua o processo.
