A secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) negou que tenha havido superfaturamento na contratação de serviços de monitoramento por vídeos nas escolas públicas de Rio Branco. A denúncia foi feita pelo deputado Gehlen Diniz (PP), nesta terça-feira, 13, da tribuna da Assembleia Legislativa.
Em nota, a SEE esclarece que no dia 30 de dezembro de 2015, a empresa que fazia essa modalidade de seguranças nas escolas manifestou desistência do contrato e também propôs uma renovação por apenas dois meses com a condição de excluir pelo menos dez escolas de seus serviços de segurança.
Foi então que a pasta pediu para que ficassem. “No dia 26 de abril, no entanto, eles disseram que só ficariam prestando serviços até aquele mês. Diante disso, a SEE solicitou ao seu Setor Jurídico que providenciasse junto à Procuradoria Geral do Estado a dispensa de licitação para contratar nova empresa de segurança, a qual foi autorizada”.
O assessor jurídico da SEE, Eliézio Pinheiro Mansour Filho, também endossa o documento. Ele ressalta que “considerando a falta de interesse da empresa, aliada à necessidade imprescindível de se ter os referidos serviços nas escolas de Rio Branco, não houve alternativa senão a contratação por meio de dispensa de licitação”.
E Mansour Filho prossegue: “Um fato inverídico é o argumento do nobre deputado de que isso lhe cheira a uma forma de arrecadar recursos para fazer campanha eleitoral. Entretanto, se este tivesse buscado informações, saberia, com certeza, que até o presente momento não houve pagamento sequer à referida empresa”.
Gehlen Diniz teria dito que os serviços contratados são os mesmos ou inferiores ao anterior.
“Ledo engano do deputado”, diz a nota. “O sistema e a aparelhagem atual é diferenciada e está amplamente em acordo com o que prevê o Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre, que são os Speed domes – ou as câmeras – e sala de videomonitoramento, disponível para consulta pelas autoridades policiais a qualquer momento”. (Assessoria/SEE)
