O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (15), dois editais, n°11/2016 e n°12/2016, convocando e consultado os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo e conciliador (Edital n°1/2016).
O primeiro Edital convoca quatro aprovados no cargo de juiz leigo para atuarem na Comarca de Rio Branco e um classificado no cargo de conciliador com designação para Comarca de Plácido de Castro. Já o Edital n°12/2016 consulta se os candidatos aprovados no certame teriam interesse em transferir-se para comarcas de Assis Brasil, Epitaciolância, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Xapuri, onde não houve candidatos aprovados para o cargo de juiz leigo.
Edital n°11/2016: convocação
Este Edital especifica que os quatros candidatos aprovados para juízes leigos com atuação na Comarca de Rio Branco e o candidato para conciliador para Comarca de Plácido de Castro terão o prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação da convocação no DJE, para apresentarem na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) na sede administrativa do TJAC, em Rio Branco, no horário compreendido das 8h às 13h e 15h às 18h, toda a documentação exigida.
De acordo com o Anexo I do documento, os candidatos devem levar os seguintes documentos: uma foto 3×4 recente; carteira de identidade e CPF; comprovante de endereço; Título de Eleitor e comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral; certificado de reservista para homem; comprovante de Inscrição PIS/PASEP; diploma ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito para os aprovados na Comarca da Capital; Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais; certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual; Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho); e conta-corrente.
Edital n°12/2016: consulta
Neste Edital são consultados se os candidatos, classificados no certame com lotação em outras comarcas, teriam o interesse de transferir-se para as comarcas de Assis Brasil, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Manoel Urbano e Xapuri. A lista com os nomes dos candidatos que estão sendo consultados está disponível na edição n° 5.724 do DJE e eles terão o prazo de cinco dias para manifestarem se tem interesse na transferência.
Os candidatos que estão na lista de consulta e não querem mudar de comarca não precisam se manifestar, pois isso será interpretado como “recusa tácita à transferência de Comarca”. Mas, os que desejarem transferir-se, devem preencher o requerimento disponível no site do Tribunal (www.tjac.jus.br) na aba “Concursos e Processo Seletivos” e após enviar para o email gedep@tjac.jus.br ou entregar pessoalmente o requerimento na Gedep deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça, Rodovia BR-364 Km 2 – Via Verde, no horário compreendido das 8h às 13h e 15h as 18h.
As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de classificação no certame e posteriormente os candidatos selecionados serão oportunamente convocados para apresentação dos documentos.
Ressalta-se que conforme do Edital “a transferência de Comarca pelo candidato implicará na perda de sua classificação anterior”.
