O governador Sebastião Viana se reuniu na Casa Civil nesta segunda-feira, 19, com o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, e o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Carlos Flávio Portela. Eles discutiram sobre sobre a segurança pública.
“Na semana passada, tivemos uma operação de grande vulto, e hoje tratamos sobre o fortalecimento do Regime Disciplinar Diferenciado [RDD], um regime encaminhado pelo diretor-presidente do Iapen [Instituto de Administração Penitenciária] ao Judiciário, que assina, e nós continuamos com o regime”, explica o gestor.
O RDD faz com que algumas regalias dos presidiários que possuem comportamento diferenciado, ou seja, mais agravoso, sejam suspensas.
A lei prevê a aplicação do RDD para o preso que estiver cumprindo pena por condenação ou estiver temporariamente em reclusão.
No RDD, o detento é mantido em cela individual 22 horas por dia, podendo ser visitado por até duas pessoas em uma semana, tomando um banho de sol por dia de uma hora, no máximo. Não é permitido receber jornais ou ver televisão nem manter qualquer contato com o mundo externo.
O Regime Disciplinar Diferenciado é objeto da lei brasileira nº 10.792, que alterou a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal no país.
Foi criada com o argumento motivacional de buscar dificultar as ações organizadas e supostamente lideradas por internos dos presídios, como o Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo.
Emylson Farias destacou a entrega do novo pavilhão feminino, previsto para os próximos dias, e novas ações operacionais a serem executadas.