Um projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo pelo governador Sebastião Viana (PT), na manhã desta terça-feira (20), pode ser o indicativo que a situação econômica do Estado pode estar seriamente comprometida. O chefe do executivo estadual solicita que os deputados aprovem a liberação de depósitos judiciais realizados em processos para pagamentos de contas de sua administração.
Segundo a mensagem governamental, “o projeto de lei que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, 70% dos recursos que estiverem depositados na data de aprovação da matéria deverá ser repassado pelo TJ Acre para a administração petista.
Segundo o chefe do executivo, a utilização dos recursos da parcela de 70% seria temporário para o pagamento exclusivo dos precatórios judiciais, recomposição dos fluxos de pagamento do Acreprevidência e dívida pública fundada. O deputado Gerlen Diniz (PP) destaca que o governo não estabelece data para devolução dos recursos de terceiros que serão utilizados pelo governo do Acre.
Sebastião Viana destaca que “não há qualquer risco para litigantes que tenham efetuado os depósitos judiciais, visto que qualquer transferência para o estado estará garantida pela cobertura do Fundo de Reserva, também criado através do presente projeto. Ainda assim, conquanto a cobertura esteja garantida, na remota hipótese de insuficiência de recursos para depósitos a ser resgatados”
