O governador Sebastião Viana disse na manhã desta sexta-feira, 23, ao ser questionado pela reportagem de ac24horas, que a polêmica em torno da lei sancionada por ele que autoriza o uso de 70% dos depósitos judiciais pelo governo do Acre é um “estardalhaço” e que a medida é uma “salvaguarda para o governo do Estado”.
A previsão é de que esses recursos, cerca de R$ 700 milhões, sejam destinados para pagamento dos precatórios judiciais, recomposição dos fluxos de pagamento do Acreprevidência e amortização da dívida pública fundada do Estado com a União.
O dinheiro bloqueado pertence aos divulgadores da Telexfree, pirâmide financeira que teve suas atividades encerradas em 2013, a partir de uma ação do Ministério Público Estadual acatada pela Justiça do Acre.
Ao comentar sobre a Telexfree, Sebastião Viana disse que “aqui tem uma meia dúzia de bandidos de fora do Acre no Rio de Janeiro, em Miami querendo fazer intriga, querendo converter isso num problema eleitoral. Os donos da Telexfree enganaram as pessoas de bem. Minha posição foi uma só sempre: esse dinheiro da Telexfree tem que ser devolvido para as pessoas inocentes que usaram e aplicaram. Elas não têm culpa, elas não sabiam que era um procedimento que tava questionado no Judiciário”.
O governador disse ainda que o governo não “quer mexer em um real das pessoas” e afirmou que “entende que a Justiça ainda não mandou entregar, me parece, que é porque sabe que se liberar os donos vão mandar pros Estados Unidos o dinheiro. Isso não tem nada a ver com o governo do Estado, nada a ver com o processo eleitoral”.
Viana justificou o acesso do Estado aos depósitos judiciais dizendo que “todos os estados do Brasil tomaram essa medida e usaram os recursos dos fundos judiciais com compromisso legal do Poder Judiciário dos seus estados pra entregar 48 horas após ser decidido que tem que devolver para seus fundos judiciais. No Acre tivemos o cuidado de tomar medida porque é uma lei federal. Nós não podíamos estar omissos e não temos necessidade de pegar os recursos”.
