O diploma para os concluintes dos cursos de graduação, oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, poderá ser garantido independentemente do resultado da defesa do trabalho de conclusão do curso. O projeto (PLS 292/2016) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir o direito de obtenção do diploma neste novo modelo principalmente para os cursos de licenciatura.
A Universidade Aberta do Brasil é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância, para a população que têm dificuldade de acesso à formação universitária. É voltada, prioritariamente, aos professores que atuam na educação básica da rede pública.
Para o autor da proposta, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), embora o trabalho de conclusão de curso (TCC) seja importante para avaliar e aprimorar determinadas competências, “nem sempre é representativo do percurso acadêmico ou do aprendizado dos estudantes”.
O senador argumenta também que não é raro os TCCs abordarem “problemas estéreis”, que em nada contribuem para o progresso profissional ou acadêmico dos seus realizadores.
Amorim entende que o sucesso profissional depende “de conhecimentos trabalhados em disciplinas cursadas ao longo de seu percurso acadêmico”, sobretudo quando complementados com alguma oportunidade de aplicação prática.
Além de trazer pouca eficácia para o processo de formação, esse tipo de avaliação tem gerado “forte desconfiança e uma indústria de produção de trabalhos finais de conclusão de curso, que se tornaram meio de vida para muitos estudantes”, afirma Amorim.
O texto do projeto ressalta ainda que se é discutível do ponto de vista pedagógico, o TCC cobrado ao final do curso reforçaria outro problema: a ansiedade.
“O intento primordial é valorizar os esforços de muitos brasileiros que enfrentam percalços de toda a sorte e, a custos de sacrifício pessoal e familiar, conciliam trabalho e estudos. Em comum, todos os que conseguem vencer esse percurso, compartilham o sonho da realização profissional”, conclui Amorim.
O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
