A Receita Federal notificou, no início desta semana, 668,4 mil devedores do Simples Nacional, que terão 30 dias para efetuar a regularização dos débitos, ou serão excluídos do regime tributário simplificado por inadimplência. As dívidas somam R$ 23,8 bilhões.
No Acre, a Receita Federal estima que 3 mil estão em debito com o Simples. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) foram notificadas por meio da emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE), em função de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“A contar da data de conhecimento do ADE de exclusão, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas, ou por compensação”, informou a Receita.
A pessoa jurídica que regularizar os débitos dentro desse prazo continuará no Simples Nacional. Do contrário, será excluída do regime, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
