Sempre polêmico – e muitas vezes preciso –, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira que “analfabetos não podem fazer leis”. Foi mais uma crítica do ministro à Lei da Ficha Limpa. No dia 17 de agosto, Gilmar Mendes afirmou que a lei, de tão mal feita, parece ter sido feita por “bêbados”.
Às vésperas das eleições municipais, é preciso dar razão, uma vez mais, ao ministro do STF. Há analfabetos demais nos parlamentos, em todas as esferas públicas. E não raro se gabam de ter apresentado o maior número de projetos, emendas, indicações, etc.
Muitas dessas leis, conforma já disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, acabam por onerar a produção. O custo disso é sempre repassado ao consumidor.
Legisladores despreparados, analfabetos, chinfrins e sem noção alguma da responsabilidade que carregam contribuem para o emaranhado de leis que no Brasil beiram um milhão em vigência. Muitas delas, claro, não são cumpridas.
Temos vários exemplos de como a legislação pode atrapalhar a vida dos brasileiros. Uma delas é a que instituiu a obrigatoriedade do kit de primeiros-socorros nos veículos automotores. Alguém lembra de que isso ainda vigore.
Acontece que há sempre quem lucre muitos milhões com essas ideias mirabolantes.
Outro exemplo? A Anvisa proíbe a importação de cigarros eletrônicos. Isso porque a Souza Cruz tem um lobby fortíssimo no Congresso Nacional.
Fora as espertezas, é a burrice mencionada pelo ministro Gilmar Mendes que nos revela o tamanho da nossa estupidez.
Circula no youtube o vídeo de um vereador de Foz de Iguaçu, no Paraná, que questiona a proposta de pagamento de bolsa para médicos residentes em hospitais. “Eu não sabia que havia médico residindo em hospital”, afirma o indouto parlamentar.
No Acre não é diferente. Elegemos para funções sérias pessoas despreparadas, semiletradas, cuja única “contribuição” é a de se favorecer dos benefícios criados por eles próprios.
Há aqueles que, eleitos para soltar a voz em defesa do povo, se calam, fogem da imprensa, acuados em sua mediocridade retórica. Na Aleac já foram chamados de componentes da bancada dos mudinhos.
Na Câmara Municipal de Rio Branco se dá o mesmo. Já tivemos por lá propostas inócuas e outras absurdas, como a instituição do Dia do Fusca.
A faxina que precisamos fazer não é apenas ética. É também de cunho intelectual.
O problema é quem vota também sofre do mal de nosso representantes iletrados.
