Marcus Antonio de Souza Santos, o Marquinhos, e Nelciony Patrício de Araújo, denunciados no caso que vitimou o jovem Rafael Frota, na noite do dia 2 de julho após uma confusão no interior da boate Set Clube, na Rua Marechal Deodoro, no Bosque, em Rio Branco, passaram a contar desde a última quinta-feira (13), após audiência de instrução na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos. A proposta feita pelo Ministério Público Estadual está prevista no art. 89 da Lei 9.099/95. A Suspensão Condicional do Processo (SCP) é uma forma de solução alternativa para problemas penais, que busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa 1 ano e quando o acusado não for reincidente em crime doloso e não esteja sendo processado por outro crime.
O caso envolve o policial federal Victor Manuel Fernandes Campelo, principal acusado de sacar uma arma e atirar contra o jovem Rafael Frota que ao ser atingido no abdômen, recebeu atendimento no local, foi submetido a uma cirurgia no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), vindo à óbito.
A suspensão condicional do processo e do curso do prazo prescricional ocorre mediante uma série de exigências impostas pelo juiz Alesson José Santos Braz, entre elas, a proibição de acesso ou frequência a quaisquer boates, bares, casas noturnas, casas de shows, e todos os demais estabelecimentos onde haja venda e consumo de bebida alcoólica. Os dois jovens estão proibidos ainda de se ausentar da comarca, por mais de sete dias, sem prévia autorização do juízo.
Marquinhos e Nelciony vão prestar serviços comunitários durante seis meses do chamado período de prova, cumprindo sete horas semanais em local que será definido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Caso os dois denunciados deixem de cumprir uma das exigências impostas pela Justiça no prazo estabelecido e acordado entre as partes, eles voltam a responder o processo. Marquinhos e Nelciony não estavam presos. Assistidos por um advogado particular, eles aceitaram a proposta do Ministério Público.
