Jorge Viana*
É muito ruim viver tempos assim: democracia ameaçada, Estado Democrático de Direito questionado e estado de exceção. Mas, além de tudo isso, o pior é ter que conviver com a terrível violência que nos atinge. O medo está na casa de todos. A insegurança também. Grupos de facções criminosas resolveram fazer disputa no submundo do crime. Matanças no Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, no Nordeste brasileiro e no nosso Acre. Comando disso e comando daquilo. Líderes de facções que se arvoram a ser autoridade suprema.
O atual Ministro da Justiça disse que há uma guerra de facções criminosas, mas não tomou nenhuma medida que possa verdadeiramente fazer frente aos últimos acontecimentos. Pior, retém 3 bilhões de recursos do Fundo Penitenciário que poderiam estar auxiliando os Estados nesta crise.
O Congresso não faz sua parte e não vota o novo Código Penal. O atual é de 1940. Nele parece que o crime compensa. Ontem fiz mais um discurso relatando o que houve em Rio Branco e está ocorrendo no Brasil. Vou seguir cobrando a votação do novo Código Penal que dorme nas gavetas do Congresso enquanto mais de 40 mil assassinatos são cometidos por ano no Brasil. Desde que cheguei aqui, luto por um novo Código Penal que radicalize nas penas dos crimes contra a vida.
O Acre sempre foi um lugar pacato e de paz. Mas, na década de 90, assumimos o triste título de Estado mais violento do Brasil. Eram 70 homicídios por 100 mil habitantes. Hoje está próximo de 25 por 100 mil. É claro que ainda é um número alarmante, mas, com ações firmes das Polícias Civil, Militar e de instituições federais, estamos longe de sermos o lugar mais violento.
No meu ponto de vista, a violência é o maior desafio do nosso País. O que pode valer mais que a vida? Não é possível que para ficar preso por 10 anos alguém tenha que matar 4 pessoas no Brasil. Por mais trabalho que tenha sido feito no nosso Acre, a violência ainda agride e maltrata as pessoas e as famílias. Ela só será vencida quando virar, de fato, uma prioridade da Justiça, do Congresso e do Executivo.
É nas cidades que a gente vive que a violência expressa sua face cruel: os incontáveis crimes, o modo que ela invade a casa de todos e a sua manifestação brutal nas mazelas dos presídios. Esse último acontecimento em Rio Branco mostra bem isso. Um grupo fortemente armado tentou invadir um presídio e fazer uma matança. Felizmente, a Polícia agiu rápido e evitou uma grande tragédia, mas as ações desses criminosos não vão parar enquanto não adotarmos medidas definitivas de combate à violência.
Vamos seguir trabalhando e apoiando o Governador Tião Viana, que tem feito tudo que está ao seu alcance, bem como as instituições de segurança e os policiais que põem em risco suas vidas para nos defender. E pedindo a Deus para que mude essa cultura de agressão e violência.
Ou nosso País adota medidas definitivas contra o banditismo, o tráfico de drogas, o crime organizado, as facções criminosas, ou seja, contra a violência; ou não podemos nos apresentar como um País e uma sociedade moderna do século XXI.
Estou certo de que todos nós da sociedade temos algo a fazer, especialmente quem ocupa funções públicas. Não é possível que no Brasil siga valendo a lei onde o crime compensa.
Jorge Viana [PT] é ex-prefeito de Rio Branco, governador por dois mandatos do Acre e agora exerce a função de Senador e de vice presidente do Senado Federal.
