O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou o aplicativo criado para comunicar diretamente infrações a motoristas, que permitirá um desconto de 40% no valor da multa.
Mas o desconto no pagamento pelo aplicativo, que se chama Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), só vale se o motorista não quiser recorrer. E o sistema, por ora, adotado por apenas 3 órgãos dos mais de 1,6 mil que fiscalizam o trânsito no Brasil.
A Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) estão entre os primeiros a aderir. Assim, em todo o Brasil, quem se cadastrar no aplicativo e cometer infração em rodovia federal receberá a notificação pelo app, quando ela for cadastrada no sistema, informou o Denatran. O único Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que faz parte do sistema, por enquanto, é o de Santa Catarina.
A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, só funciona para smartphones que usam o sistema Android, do Google. Para usuários de sistema iOS, específico dos aparelhos da Apple, o aplicativo poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira, 7.
O acesso via computadores (notebooks e “desktops”) será dado primeiro para donos de frotas de veículos, no próximo dia 15. No dia 22, será liberado a todos os motoristas.
O cadastro exige placa do veículo, número do Renavam, CPF, e-mail, senha, número da CNH e seu código de segurança. Todas as informações são validadas na base do Renavam.
O desconto de 40% na multa paga pelo aplicativo só valerá para quem reconhecer a infração sem contestar previamente ou apresentar recurso. O pagamento só poderá ser feito por meio eletrônico, até a data de vencimento.
