Dados da Receita Federal apontam que foram emitidos no Acre, entre dezembro de 2015 até outubro de 2016, 7.845 CPFs em certidões de nascimento. Os dados são desde quando foi implantado o serviço de emissão das certidões simultaneamente com número de inscrição no CPF, por meio de convênio entre a Receita Federal (RFB) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Em todo o Brasil, os cartórios de registro civil superaram a marca de 1 milhão com esses serviços.
O serviço já está em funcionamento em 3.954 cartórios em todo o País. Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da RFB de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.
Além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão – que obtém em um só lugar, por meio de solicitação única, dois documentos indispensáveis ao exercício da cidadania –, o novo serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.
O serviço atende demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.
