O governador do Acre, Sebastião Viana, disse na manhã desta quarta-feira, 23, durante coletiva na Casa Rosada que irá fazer o anúncio oficial sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos no dia 05 de dezembro e acrescentou que o orçamento do Estado para 2017 será praticamente o mesmo de 2016, R$ 6 bilhões “com alguns pequenos cortes, mas investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”. O anúncio do governador foi feito ao lado do procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, chefe do MPE, e do secretário de Fazenda do Estado, Joaquim Mansour (Tinel).
Viana fez ainda um rápido balanço sobre a reunião com o presidente Michel Temer, ocorrida nesta terça-feira, no Palácio Alvorada, da qual também participaram outros governadores.
Ele lembrou que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recursos arrecadados com as multas. O Acre tem direito a R$ 147 milhões da repatriação. Com a multa, esse valor deve ter um significativo aumento.
“Tudo caminha para que o presidente da República faça a devolução, porque ainda tem que ter o acordo jurídico com o STF, para que o Supremo desobstrua os recursos e então seja feita a partilha com os Estado, o que vai dar um alento”, informou.
O governador usou as palavras do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ao falar sobre o momento financeiro que o país atravessa disse que “o Brasil vive a sua pior crise recessiva desde que surgiu o PIB, que foi em 1901”.
“Estamos num cenário de gravíssima crise”, completou Viana lembrando que o Estado perdeu nos últimos 12 meses cerca de R$ 300 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O governador disse, ao ser perguntado se o Executivo manterá em 2017 o mesmo orçamento de 2016, que o Estado irá trabalhar com a mesma receita e fazendo corte. “Estamos conversando com as instituições para esses ajustes necessários”, acrescentou.
O procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque afirmou que o MPE “o Ministério Público tem plena consciência das dificuldades do momento, da dificuldade que será o ano vindouro pra toda economia do Brasil, do Acre. Estamos trabalhando irmanados para que possamos caminhar seguros e com muita responsabilidade fiscal”.
Prevendo que 2017 terá “um cenário insuportável”, o governador afirmou que o Estado continuará com sua política de cortes de gastos.
