Reconhecida como uma das corporações “mais honestas do país”, a Polícia Militar do Acre (PM/AC) foi condenada a pagar indenização a um cidadão que reclamou da conduta “imoderada” dos policiais que o abordaram em via pública, no bairro Ayrton Senna, em Rio Branco. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça essa semana.
Com o resultado negativo aos olhos da corporação, o Estado do Acre recorreu da decisão de primeira instância e, agora, teve a reconsideração negada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que julgou como improcedente o recurso apresentado em defesa dos militares acreanos.
Segundo confirmou o Tribunal de Justiça, o transeunte, que não teve o nome divulgado, alegou à Justiça que foi abordado por policiais militares de maneira arbitrária e violenta, tendo sofrido agressões injustificadas praticadas pelos milicianos.
A sentença considerou a responsabilidade civil do Estado do Acre, em decorrência da comprovação – durante a instrução processual – de que os policiais militares agiram de forma errada, atentando contra a “dignidade e integridade física do cidadão acreano, o que se caracterizou como dano moral”.
