A Câmara dos Deputados aprovou, durante votação que varou a madrugada desta quarta-feira, 30, o pacote de medidas anticorrupção, oriundo da campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal com o apoio da sociedade, porém incluiu no texto uma emenda que estabelece crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público. A proposta será encaminhada agora ao Senado.
Dos oito deputados federais do Acre, sete foram a favor. O único que disse não à modificação da proposta inicial contra a corrupção foi o deputado Major Rocha (PSDB).
Nas redes sociais, a reação contra os políticos que disseram sim ao projeto foi imediata.
“O que a Câmara Federal fez com o povo brasileiro durante esta madrugada foi uma grande covardia. Tem deputado do Acre que deveria ao menos pedir desculpas ao nosso povo, pela frouxidão, falta de coragem em dizer não a tantos bandidos disfarçados de representantes da nação”, postou o professor Valcirley Machado.
“Projeto com 2 milhões de assinaturas de cidadãos, apoiado por procuradores públicos, foi desfigurado na Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado. Agora, texto vai para Senado. Ratos!”, disse o assistente social Carlos Gomes.
Vendo a repercussão negativa nas redes sociais, o deputado Moisés Diniz (PcdoB) tratou de justificar o seu voto pela modificação da lei. “Eu votei para que todos sejam iguais perante a lei”.
“Você acha justo um juiz que colabora com o crime organizado, receber como castigo a aposentadoria compulsória? Enquanto os pobres vão pro presídio depois que rouba uma bicicleta? Eu votei para que todos sejam iguais perante a lei. E tenho honra por esse voto”, disse o comunista.
Diniz afirmou ainda que “o projeto não abre para que políticos possam entrar com ações contra Magistrados e membros do MP (ou seja, eles não serão julgados por crime de responsabilidade, como estão falsamente divulgando). Somente um promotor poderá fazer a denúncia contra membros do Judiciário e do MP. E terá que ter um juiz pra acatar a denúncia. Por isso, cai por terra a falácia da retaliação. Falta mesmo é informação”.
RESPOSTA AO DEPUTADO – De Brasília, onde participa de uma jornada Nacional em defesa do combate a corrupção, o juiz Giordane Dourado, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, foi didático ao comentar a frase do deputado-suplentre: “Eu não acho justo é Câmara dos Deputados criminalizar o combate a corrupção feitos por juízes e promotores. Pra mim não tem este tipo de corporativismo. O magistrado que comprovadamente participe de atos desabonadores [crimes] deve ser preso; tá na lei e a lei existe para ser cumprida” , disse enquanto se dirigia para mais um encontro da magistratura.
