O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio de sua unidade em Cruzeiro do Sul, recomendou ao Governo do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, que tome, no prazo de 30 dias, as medidas necessárias para a retomada imediata das obras da Unidade de Pronto Atendimento 24h, naquele município, distante cerca de 630km de Rio Branco, capital do Acre.
Segundo o inquérito civil instaurado para investigar o caso, o Governo Federal já teria repassado R$ 1,5 milhão dos R$ 3,5 milhões previstos como custo da obra, mas mesmo assim, apenas 11% do trabalho foi executado. O Governo do Acre não apresentou nenhuma justificativa para a situação quando foi questionado pelo Governo Federal bem como deixou de responder a ofícios do MPF pedindo informações.
Segundo o documento, deverá ser produzida, em 20 dias, vistoria que descreva as atuais condições de engenharia da obra, que deverá ser encaminhado ao MPF e à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o Governo também deverá, em 90 dias, apontar, ao MPF, os motivos que levaram à paralisação da obra e a apuração das responsabilidades.
Ao final do documento, o Governo é informado de que, além de dar ciência aos gestores sobre os graves prejuízos ocasionados aos serviços públicos de saúde locais, como também alertar que, em caso do descumprimento do que foi recomendado, poderão ser adotadas medidas judiciais ou extra judiciais cabíveis ao caso.
