Nesta segunda-feira, 5, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto participou em Brasília (DF) de um encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestaram preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009.
Outro ponto debatido foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras medidas não compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro.
O entendimento dos procuradores-gerais consta na Declaração de Brasília, assinada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), durante reunião extraordinária convocada pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na Declaração, os membros do MP reforçam a necessidade de “ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.
Os procuradores-gerais dizem, na Declaração, que confiam que o Congresso Nacional encontrará, “com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos”.
Por fim, complementam, o MP brasileiro expressa que é “favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo”.
Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.
Estiveram presentes e assinaram o documento:
Rodrigo Janot – PGR
Cleandro Alves de Moura – MP/PI
Clenan Renault de Melo Pereira – MP/TO
Ediene S. Lousado – MP/BA
Elda Márcia Moraes Spedo – MP/ES
Fernando Grella Vieira (representando o Gianpaolo Poggio Smanio) – MP/SP
Jaime de Cassio Miranda – MPM
Leonardo Bessa – MPDFT
Luiz Gonzaga Martins Coelho – MP/MA
Mario Chermont (representando Marco Antônio Ferreira das Neves) – MP/PA
Martan Martins Vieira – MP/RJ
Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto – MP/AC
Paulo Cezar dos Passos – MP/MS
Paulo Roberto Jorge do Prado – MP/MT
Plácido Barroso Rios – MP/CE
Rinaldo Reis Lima – Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e PGJ do MP/RN
Ronaldo Curado Fleury – MPT
Sandro José Neis – MP/SC
Spiridon Anyfantis – MP/GO
