Não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre nesta quinta-feira (8), data em que é celebrado o Dia da Justiça (Feriado Regimental – Art. 80, 2º, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995).
Com o feriado, todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) neste dia estão automaticamente prorrogados para o dia posterior.
Durante esse período, porém, funcionarão normalmente os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata.
Embora seja feriado para os servidores, o TJAC terá programação para celebrar o Dia da Justiça. As 8h haverá a entrega da revitalização da estátua Deus da Justiça.
