O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto e o secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Silvio Amorim, assinaram na segunda-feira, 5, o termo de adesão que autoriza o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o sistema permite a gestão de processos e documentos em via digital, dispensando o uso do papel.
A cessão foi possível devido ao acordo de Cooperação Técnica nº 15/TRF4, celebrado entre o TRF4 e o CNMP, com a finalidade de disponibilizar o sistema às unidades do Ministério Público interessadas. Além do MP/AC, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) já aderiram ao termo.
O SEI é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Promove, também, economia de dinheiro público, transparência administrativa, compartilhamento do conhecimento produzido e sustentabilidade.
Outros Ministérios Públicos poderão ter acesso ao sistema por intermédio do CNMP. A adoção facilitará a comunicação entre as unidades, com o próprio Conselho e com outros órgãos da Administração Federal. Atualmente, mais de 140 instituições públicas usam a ferramenta.
Também estavam presentes no momento da assinatura do termo o secretário-geral adjunto do CNMP, Guilherme Raposo, e o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo de Souza.
