A polêmica Proposta de Emenda à Constituição que previa mudanças na licença-prêmio e sexta parte foi retirada das gavetas da Aleac e devolvida ao Executivo.
A informação foi dada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Zen (PT). O governo recuou após enorme pressão e críticas dos sindicatos e nas redes sociais contra a proposta.
“Embora tenhamos entendido, em um primeiro momento, a importância da medida de conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, por tratar-se de medida de qualificação profissional, também compreendemos tratar-se de uma questão que merecia e merece melhor amadurecimento entre as diferentes categorias de servidores públicos”, disse o líder do governo.
“De igual forma, adotaremos a melhor solução jurídica para tornar sem efeito as medidas aprovadas que alteraram os dispositivos legais que tratam da licença-prêmio, tanto para servidores públicos civis, quanto para os militares. Dessa forma, permanecem inalterados os dispositivos constitucionais que tratam da matéria (licença-prêmio e sexta-parte), bem como os artigos que versam sobre o mesmo assunto, constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e no Estatuto da PM”, completou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Jenilson Leite (PC do B), destacou a participação da oposição no diálogo para a retirada da proposta e reafirmou que “nenhum direito foi retirado dos servidores”.
