O governador Sebastião Viana, em reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou propostas de mudanças no Sistema Prisional do Acre, a implementação de um Comitê Integrado de Paz, polícia comunitária e do novo modelo socioeducativo, além dos investimentos em aquisição de viaturas e reformas das penitenciárias.
Para a reforma das unidades prisionais Antônio Amaro e Francisco de Oliveira Conde o governo anunciou a destinação de R$ 8 milhões em melhorias na infraestrutura. A medida vai possibilitar uma média de seis, no máximo oito presos por cela, dando controle de governabilidade dos agentes penitenciários e dos PMs que atuam na segurança interna.
O governo também anunciou a aquisição de 700 tornozeleiras de monitoramento, que serão usadas principalmente como medidas em crimes considerados brandos; a aquisição de 55 novos veículos para massificar a presença da polícia nos bairros; reforço de 300 homens dos bombeiros atuando no policiamento comunitário; e o incremento de 500 pequenos negócios, destinados aos familiares dos presos do semiaberto.
Ainda com relação ao sistema prisional, Viana fez um pedido especial aos desembargadores, a implantação de monitoração eletrônica para os crimes de baixa repercussão, que vem dando certo em outros países. Por exemplo, o preso por atraso de pagamento de pensão alimentícia ao invés de ir para uma cela fechada, ficaria sendo monitorado eletronicamente.
O endurecimento das regras do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi outro assunto tratado durante a reunião. “Queremos duras atitudes, só assim o homicida vai entender que matar é o pior inferno que se pode ter nesse estado”, disse, acrescentando ainda que a segurança na UP-4, onde foram registrados eventos violentos, foi reforçada e que está trazendo de volta policiais cedidos à Força Nacional para fazer o mesmo no FOC.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pontuou as providências adotadas pela Justiça Acreana, após as muitas inspeções visando às intervenções necessárias a recuperação e melhoria das instalações da UP-4, destinada aos presos do regime semiaberto. A previsão é que os trabalhos no local sejam iniciados na próxima semana e que os próprios reeducandos sejam utilizados na mão de obra.
Cezarinete Angelim anunciou ainda a implantação, ainda nesse mês, do Projeto Abraçando Filhos, que destinará atenção especial aos filhos das mulheres que se encontram em cárcere, oferecendo a eles oportunidade de construir um futuro longe do crime.
Aproveitou ainda e solicitou ao governador providências urgentes em relação ao reduzido número de policiais durante as visitas familiares, numa medida preventiva, para evitar situações que possam colocar em risco a vida de mulheres e crianças. Reforçou também o compromisso já firmado em relação a instalação de uma casa de acolhimento destinada as mulheres grávidas que estejam inseridas no sistema prisional, de forma que sejam filhos possam nascer livres, longe da prisão.
O governador se comprometeu em disponibilizar reforço de 50 homens para as visitas familiares e anunciou que o local para atender as presas grávidas já está sendo providenciado pelo estado e será inaugurado antes do termino da atual gestão. Todas as medidas judiciais discutidas durante a reunião, dado o caráter emergencial, serão adotadas antes do recesso forense, que se inicia nesta terça-feira (20).
Viana assegurou o mesmo em relação as ações de cunho administrativo. A maioria deles, segundo ele, já está em operação e deve se intensificar a partir da próxima semana. (Com TJAC)
