Prefeitos que passaram o ano todo reclamando da falta de recursos recebem um presente de réveillon a partir desta quarta-feira no Acre. Começa a ser depositado R$ 30,4 milhões oriundos do programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos. Os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira são os maiores arrecadadores do ativos. Santa Rosa do Purus, Bujari, Jordão e Manoel Urbano tiveram repasses menor do que meio milhão de reais.
Para a capital, foram repassados R$ 1.469.915, e Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do estado, R$ 1.530.808. Em seguida, a cidade de Sena Madureira recebeu R$ 984.091 e Feijó, R$ 874.747.
O prefeito de Rio Branco, que presidiu a Associação dos Municípios do Acre, Marcus Alexandre, já havia alertado para que os gestores não fizessem contas antes dos recursos caírem efetivamente nos cofres públicos “e agravar ainda mais o déficit em muitas prefeituras”, disse. Mas alertava que o dinheiro chegava em um bom momento uma vez que, segundo ele, “esse ano os cortes afetaram ainda mais a situação dos municípios”, acrescentou.
A expectativa em torno das equipes econômicas para os repasses é grande e deve gerar muita correria nesse final de ano, devido, principalmente, o horário diferenciado do funcionamento dos bancos e as pendências a pagar de acordo com a realidade de cada cidade.
A Associação dos Municípios do Acre ainda não sabe a totalidade de prefeituras que cumpriu com o pagamento dos salários de dezembro e décimo terceiro e nem arrisca afirmar com qual finalidade – a não ser quitar compromissos da Lei de Responsabilidade Fiscal – os gestores irão utilizar os recursos repatriados.
Série Especial de Reportagem – Com relação a saúde para dar e vender, como diz a conhecida música composta por Francisco Alves e David Nasser, badalada nos finais de ano, nem todos os prefeitos estão assim tão dispostos.
A série de reportagem especial que o ac24horas começa a divulgar a partir da primeira semana de janeiro, vai mostrar que alguns prefeitos afastados de seus cargos, depressivos e nervosos, estão se escondendo de oficiais de justiça e literalmente sumiram de suas cidades. Outros, voltaram para roça, estão plantando bananas.
O que é a repatriação de recursos?
A lei nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidenta Dilma Rousseff, institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e pretende incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
