Em documento publicado na edição desta segunda-feira, dia 2, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), a Corregedoria Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), autorizou a atualização dos valores, a partir de 1º de janeiro de 2017, dos emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro do Acre (cartórios) e das custas judiciais do Poder Judiciário Estadual.
De acordo com o provimento, para a atualização de valores a serem cobrados, aplicou-se a variação do INPC para os últimos doze meses, cujo índice divulgado pelo IBGE em novembro/2016 foi de 7,3888%.
Segundo o documento publicado no DJE, a atualização monetária das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado do Acre deve ser realizada anualmente, segundo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, nos termos do art. 16, da Lei Estadual nº 1.422/2001, c/c art. 27, da Lei Estadual nº 1.805/2006;
O provimento considerou também que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou que a variação do referido índice, no período de dezembro/2015 a novembro/2016, restou apurada em 7,3888%. As informações são do jornal A Tribuna.
