Depois de uma enorme pressão da opinião pública, o vereador Clézio Moreira (PSDB) enfim apareceu para assinar o documento que pede a criação de uma CEI- Comissão Especial de Inquérito para apurar a legalidade dos aditivos entre a PMRB e as empresas de transporte coletivo.
A assinatura aconteceu nesta segunda-feira, 06, na sede do PSDB na presença do presidente do partido, o deputado federal Major Rocha, do deputado Luiz Gonzaga, também do PSDB, e da vereadora Lene Petecão (PSD).
Faltava apenas a manifestação de Clézio Moreira, a sexta assinatura necessária para a instauração da Comissão de Inquérito. Já assinaram os vereadores Roberto Duarte (PMDB), autor da proposta; Lene Petecão (PSD), Emerson Jarude (PSL), N. Lima (DEM) e Célio Gadelha (PSDB).
A CEI toma como base a lei 8666/93 que impõe algumas regras para que o poder público faça concessões ou permissões e contratações junto às empresas.
O último termo aditivo entre empresas e prefeitura foi assinado em meados de 2015
“Há supostas irregularidades. A saúde financeira dessas empresas quando da renovação desses contratos. Nós queremos estudar pra ver se essas regras foram devidamente obedecidas pelo poder público”, disse Roberto Duarte Júnior.
O documento com as assinaturas será apresentado na sessão desta terça-feira, 07, na Câmara de Vereadores pela oposição.
Após a apresentação das assinaturas e justificativa da CEI, o presidente da Casa, vereador Manoel Marcos (PRB), instaura a Comissão.
