A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 06, uma Portaria que suspendem o direito de dirigir de quase 40 condutores em virtude do cometido de infrações variadas.
De acordo com a publicação, os condutores devem se apresentarem com o documento de CNH para que o órgão proceda com a penalidade. O não comparecimento acarretará a aplicação de penalidade de cassação de seu direito de dirigir, nos termos do artigo 263, inciso I, do mesmo diploma legal..
Enquanto durar a penalidade, os infratores ficam impedidos de dirigirem veículos automotores em todo território nacional e, desde já, advertidos de que a violação acarreta a cassação de habilitação, nos termos do artigo 263, inciso I. Transcorrido o período de suspensão e comprovada a frequência a curso de reciclagem, os condutores poderão requerer a devolução de suas habilitações.
