Por 10 votos a 4 foi aprovada na Câmara de Vereadores a lei municipal de autoria do Executivo que prevê a subvenção de parte da tarifa de ônibus de Rio Branco.

Pela lei, a prefeitura passará a custear a diferença de R$ 0,90 no caso dos estudantes, e de R$ 0,30 no caso dos demais usuários. Com a autorização da Câmara, o usuário passará a pagar R$ 3, 50 pela passagem em vez dos R$ 3, 80, conforme aprovou há três semanas o Conselho Tarifário. A passagem estudantil permanecerá em R$ 1.

Antes da votação, vereadores de oposição e situação travaram um debate acirrado sobre o tema. Parte da oposição sugeriu um debate mais aprofundado sobre o assunto informando que a lei é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não tem previsão de dotação orçamentária. Temos que fazer as coisas com a devida cautela. Aprovarmos uma subvenção sem saber de onde o dinheiro vem. Temos que ter muita responsabilidade. Não existe previsão na LDO”, argumentou o vereador Roberto Duarte Junior.

Já o líder do PT na Casa, vereador Rodrigo Forneck, refutou e disse que parlamentares de oposição estavam tentando “protelar questões de interesse da população”.

“Eu sempre me pergunto a quem interessa protelar questões de interesse da população. A gente teve essa matéria aprovada pelo jurídico da prefeitura e da Câmara. Essa matéria já passou pelo jurídico dessa Casa e da prefeitura.”
Ainda na sessão desta terça-feira, por 11 votos a 5, os vereadores referendaram o rejuste do Conselho Tarifário.

Clézio e Jarude se abstiveram

Os vereadores Clezio Moreira, do PSDB, e Emerson Jarude, do PSL, se abstiveram da votação da lei de subvenção.
O vereador tucano explicou os motivos de ter se negado a votar na matéria. “Isso está causando confusão na minha cabeça. Para evitar qualquer problema. Me abstenho dessa votação. Estou fora.”