A prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou que a rede municipal de ensino ainda não definiu o calendário de início das aulas. Tudo porque o Tribunal de Contas do Acre (TCE) suspendeu o processo seletivo para a contratação provisória de 191 servidores para atuar em diversos setores da educação.
De acordo com a decisão do TCE, a despesa total decorrente do processo seletivo proposta pela prefeitura cruzeirense ultrapassaria o limite máximo de 54% de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O argumento foi rechaçado pela procuradoria jurídica do município, que alega se tratar de reposição de pessoal, e não de novas contratações.
Esta semana, os conselheiros do TCE deverão se reunir para analisar o caso. Enquanto isso, o secretário de Educação, Zequinha Lima, tem dado entrevistas aos veículos locais para garantir que o ano letivo não será prejudicado.
