O ex-presidente da Emurb, Jackson Marinheiro Pereira, preso em setembro do ano passado, durante a Operação Midas, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre foi denunciado formalmente por ter praticado crime de peculato. Essa é a primeira denúncia formal que os promotores Marcela Cristina Ozório, Bernardo Fiterman Albano e Fernando Régis Cembranel apresentam contra o ex-gestor, envolvido supostamente em falsidade, corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro desde que assumiu o comando da empresa municipal em 2011, no último ano de mandato do então prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim (PT). O caso corre na 4ª Vara Criminal sob segredo de justiça, a pedido do próprio MInistério Público.
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A denúncia é baseada em provas obtidas durante a prisão de Marinheiro no dia 2 de setembro de 2016. Na ocasião, policiais civis, munidos de ordem judicial, adentraram na residência do ex-gestor, localizada no Condomínio Green Garden, e encontraram notebook de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco. Segundo o MP, o denunciado, de forma consciente e voluntária, valendo-se da qualidade de funcionário público, apropriou-se do bem para proveito próprio e que por esse motivo havia sido preso na época em flagrante e solto 24 horas depois em audiência de custódia.
Ainda segundo o MP, após a exoneração de Marinheiro, o computador era usado frequentemente. O conteúdo que foi encontrado no HD do computador não foi revelado, segundo consta em documento obtido com exclusividade pelo ac24horas.
Sem entrar em detalhes da investigação, a coordenadora do Gaeco, Marcela Ozório, confirmou ao ac24horas a procedência da denúncia e enfatizou que “ os demais fatos ainda estão em fase de investigação”. Perguntada se novas denúncias devem ser apresentadas, ela destacou que por enquanto não tem previsão.
Procurado pela reportagem, o advogado de Marinheiro, Erick Venâncio, ressaltou que a denúncia apresentada pelo MP não tem nada a ver com as investigações que levaram a execução da Operação Midas. “A denúncia é referente apenas ao computador. Até hoje não foi oferecida denúncia sobre o teor daquela operação. Até o momento, aparentemente, demonstra que o MP não deve ter ainda provado aquelas acusações. Essas investigações estão demorando demais. Se tem denúncia, que se apresente. O MP tem alegado que tem trabalhado nos dados obtidos . Ou se apresenta denúncia ou se arquiva o assunto. O fato é que não existe nenhuma denúncia daquela investigação contra o cliente”, diz o advogado.
A prefeitura de Rio Branco, por meio de sua assessoria, informou que iria se pronunciar, mas até o fechamento desta matéria, não se manifestou.
De acordo com o Artigo 312 do Código Penal Brasileiro, na forma dolosa o peculato resulta em reclusão, de dois a doze anos, e multa. Em sua forma culposa (sem intenção), detenção, de três meses a um ano.
MARINHEIRO NA MIRA DO MP
Jackson Marinheiro é apontado em investigação do Ministério Público do Acre de ser o operador de um suposto esquema de realização de despesas pela EMURB. O conjunto indiciário na época apontava para a existência de um esquema criminoso de desvio recursos por meio de três frentes de atuação na área de Compras – execução fraudulenta dos contratos de fornecimento de bens (insumos em geral); Combustível – execução fraudulenta dos contratos de fornecimento de combustível e Medições – execução fraudulenta dos contratos de prestação de serviço de locação de veículos e máquinas.
Os indícios, de acordo com o MP, dão conta de que, ao tomar posse no cargo, Jackson formou e nomeou uma equipe de sua confiança para ocupar cargos estratégicos da empresa e em seguida teria cooptado diretores e outros servidores. “Com isso, a suposta organização criminosa teria conseguido alcançar setores estratégicos e sensíveis da EMURB, tanto na área operacional quanto na área administrativa, que permitiriam, em tese, a manipulação de documentos e informações relativos à realização de despesas da empresa sem a correspondente contraprestação de serviços pelos contratados”, explica documento produzido pelo MP para pedir autorização da justiça para executar a Operação Midas.
