O Projeto de Lei que altera a Lei no 10.336/2001, de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB), para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras poderá entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados, em Brasília, ainda este ano. Essa é a expectativa de Alan Rick, que acredita que sua iniciativa vai beneficiar a população do estado com combustível mais barato.
Em 2016, as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram, por unanimidade, os pareceres do projeto do deputado acreano. “Uma vitória importante diante dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis que prejudicam não apenas o cidadão, mas a economia das regiões Norte e Nordeste”, diz Alan Rick.
O PL de Alan Rick propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garabtir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio da regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensalmente.
“No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam R$ 6 pelo litro da gasolina e quase R$ 5 pelo diesel. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentando sua aplicação, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida e encarecem todos os produtos e serviços para as populações do Norte e Nordeste do Brasil”, destaca o parlamentar.
Segundo o parlamentar, a própria lei que institui a Cide já previu esse subsídio tanto nos preços do transporte quanto dos próprios combustíveis, para mitigar as diferenças regionais. Agora, o PL vai para a Comissão de Finanças e Tributação, onde Alan Rick já articula junto aos deputados para ter a matéria aprovada e posteriormente encaminhada para votação em plenário.
Atualmente, as regiões Norte e Nordeste pagam, em média, 15% mais caro que demais regiões do país. O objetivo do PL é estipular o custo de, no máximo, 5% a mais nas regiões Norte e Nordeste, o que poderá provocar a redução dos preços dos combustíveis para os consumidores nos 22 municípios do Acre, utilizando o fundo da Cide para garantir uniformidade nos preços dos combustíveis em todo o Brasil.
