O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira publicou no último dia 15 a Portaria Nº 007/2016 onde determina a abertura de inquérito para apurar superpopulação no presídio de Sena Madureira, a Unidade Prisional Evaristo de Morais (UPEM), a qual estaria com o dobro da capacidade de lotação.
O procedimento do MPAC está embasado nos Relatórios de Visita de Inspeção e nas visitas já efetuadas na UPEM, onde foram verificadas diversas irregularidades que atentam contra as garantias constitucionais da inviolabilidade física e moral dos presos sob custódia do Estado.
Dentre as irregularidades verificadas destacou-se a superlotação carcerária, “visto que nas últimas visitas realizadas constatou-se que a referida UPEM estaria abrigando o dobro de pessoas para as quais teria capacidade, eis que excedendo tal quantidade em patamares preocupantes”, revela a portaria.
Por conta do excesso de presos, o MPAC verificou a insuficiência de colchões, roupas de cama, uniformes, medicamentos, kits de limpeza, baldes e cadeados, “bem como, ausência de salubridade do ambiente em níveis compatíveis com a existência humana em condições mínimas de dignidade”.
O MPAC justifica a adoção de providências para apurar responsabilidade e a necessidade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo para resolver. Tudo para prevenir a ocorrência de rebeliões e de crimes no interior dos estabelecimentos prisionais. “Além disso, urge assegurar aos presos as condições mínimas de dignidade na execução da pena, para que esta alcance sua finalidade de ressocialização, sob pena de estarem sendo violados direitos constitucionais fundamentais”, revela a portaria.
Os relatórios de visita demonstraram que os problemas narrados persistem já há mais de doze meses sem que providencias tenham sido tomadas pelo Poder Executivo e pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) visando resolver a demanda narrada.
Agora o MPAC vai oficiar ao diretor da UPEM para ser feito um levantamento dos dados no ano de 2016 sobre a quantidade de presos, a forma de separação (provisórios e condenados/natureza do delito/idade/sexo).
