A provação do o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas continua gerando polêmica. Na manhã desta terça-feira (28) na Aleac, deputados de situação e oposição trocaram acusações sobre os efeitos desta nova medida.
Apesar de o governo petista do Acre terceirizar mão de obra em diversos setores do Estado, o deputado Jonas Lima (PT) desafiou a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) para debater a questão da terceirização. O petistas afirma que a medida é mais um “golpe” do presidente Michel Temer e do PMDB.
“Nós não podemos nos omitir com uma coisa dessas. Nosso dever é ficar do lado do povo, é ficar do lado de quem nos elegeu. Essa lei é uma falta de respeito com o povo brasileiro, esse governo está jogando no lixo todas as conquistas que o trabalhador brasileiro alcançou nos últimos anos”, disse Lima.
O petista acredita que a oposição acreana não pode permanecer calada diante das decisões “absurdas” que Temer tem tomado desde que assumiu o governo. “Tem opositor que até já se calou. Acho que essa é a hora de falar, não podemos ficar de braços cruzados. Só não quero que venham culpar o PT mais tarde”.
A peemedebista Eliane Sinhasique retrucou Lima. “Nós sabemos a quantidade de pessoas terceirizados que tem no governo do PT. Sabemos que isso é um cabresto usado nas campanhas eleitorais, quando essas pessoas são colocadas de joelho para saberem o nome do candidato que devem votar”.
Sinhasique defende que a exploração da mão de obras terceirizada seja trata com o mesmo rigor da exploração sexual. “Se exploração sexual é crime, a exploração da mão de obra também é crime, porque tem um atravessador na história. A terceirização já existe de fato e de direito há muito tempo no estado do Acre”.
Ela destaca que a precarização da mão de obra existe em diversos setores do Estado, dando como exemplo o Pró-Saúde criado no governo Binho Marques (PT). “Se exploração sexual é crime, ganhar dinheiro sobre a mão de obra do trabalhador também é crime”, finaliza.
Para o líder do governo, Daniel Zen (PT), “a proposta de regulamentação de terceirização vem de muitos anos, “mas não dessa forma que o presidente Temer está propondo”. Zen afirma que a maioria dos deputados aprovou em 2008, um projeto que estava adormecido nas gavetas da Câmara.
